De acordo com a Lei de 27 de agosto de 2004 sobre Planos de saúde financiados com recursos públicos (Diário de Leis de 2004, no 210, item 2135, conforme alterado), a especificidade das necessidades de saúde de uma determinada comunidade é expressa em mapas regionais das necessidades de saúde (artigo 95.o-A, n.o 1). Um Plano de saúde consiste em atividades de saúde planejadas e pretendidas que foram avaliadas como eficazes, seguras e razoáveis.
Essas atividades permitem atingir as metas definidas pelo Plano em um determinado período de tempo, que consistem em detectar e atender necessidades específicas de saúde e levar a uma melhoria na saúde dos pacientes. Esses Planos são financiados com recursos públicos. Os Planos de prevenção de saúde geralmente dizem respeito aos aspectos que representam a maior ameaça para grupos individuais de cidadãos, bem como para toda a sociedade em um determinado momento.
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Em particular, dizem respeito a: fenômenos epidemiológicos significativos, importantes problemas de saúde (que não sejam epidemiológicos), introdução de novos procedimentos preventivos e médicos. Como são criados os Planos de saúde? O processo de criação de um Plano de saúde pode ser dividido em várias etapas: Decidir sobre a necessidade de criar um Plano. Encontrar fundos. Análise da situação da sociedade. Declaração de missão. Definição de objetivos (principais e específicos).